Termos de Serviço

Em vigor desde 25 de outubro de 2026 · versão 2026-10-25

Estes termos regem o uso do Payflow Platform («Payflow») por organizações que vendem e por afiliados. O Payflow é prestado pela Shelton Douglas Group (Pty) Ltd, registo 2025/432920/07, IVA 9653951195, 2 Mushroom Road, Plooysville AH, Midrand, 1686, África do Sul, com escritório na Av. de Moçambique, Bairro do Jardim, N.º 20235, 3.º Andar, Flat N.º 9, Maputo, Moçambique («nós»). Ao criar uma conta ou uma organização, aceita estes termos em seu nome e em nome da organização que representa, e declara que tem poderes para o fazer.

1. O serviço

O Payflow permite a uma organização vender produtos e serviços digitais: páginas de pagamento, cobranças, assinaturas, funis, marcações e afiliados. Os pagamentos de quem compra são recebidos pelas contas da plataforma (M-Pesa em Moçambique, Paystack na África do Sul e os outros meios que indicarmos), em nome da Shelton Douglas Group (Pty) Ltd e por conta da organização. O Payflow guarda o saldo de cada organização e paga-lhe os levantamentos, como dizem as secções 5 e 6.

2. Contas e organizações

Uma conta pode ter várias organizações. Cada organização opera numa só moeda, escolhida ao criá-la, que não muda depois da aprovação. Para vender noutra moeda, crie outra organização, que é verificada à parte.
O acesso da equipa é dado por quem administra a organização, com um papel que decide o que cada pessoa pode fazer.
Deve manter a palavra-passe confidencial e avisar-nos logo que suspeite de uso indevido. A organização responde pelo que for feito com as contas da sua equipa.
Tem de ter pelo menos 18 anos.

3. Modo de teste e aprovação

Uma organização nova só pode testar: montar ofertas e experimentar o pagamento sem dinheiro real. Para vender a sério, pede a activação; a administração do Payflow analisa o pedido e aprova-o, recusa-o ou pede o que faltar, sempre com o motivo. Podemos recusar uma organização que não cumpra estes termos ou a lei.

4. Verificação

O titular da organização envia o documento de identificação (BI ou passaporte), uma prova de residência com menos de três meses, o NUIT e o número M-Pesa e/ou e-Mola em seu nome. O nome tem de ser o mesmo em todos.
Uma organização sem empresa registada («Starter») pode vender até MZ 100 000,00 (ou R 100 000,00, se vender em rands). A partir daí continua a vender, mas não levanta até registar a empresa e enviar os documentos dela.
A informação enviada tem de ser verdadeira e estar actualizada. Avise-nos quando mudar. Documentos falsos levam à suspensão imediata e podem ser comunicados às autoridades.
Os documentos são guardados de forma privada e só a administração do Payflow os vê, como diz a Política de Privacidade.

5. O saldo

O saldo da organização é o que as suas vendas pagas renderam, menos as taxas do Payflow, os reembolsos, os estornos de cartão e as comissões dos afiliados. Se o saldo ficar negativo, é compensado pelas vendas seguintes e os levantamentos param até voltar a positivo; podemos pedir à organização que o reponha.

6. Levantamentos

Só se levanta para o número ou a conta verificada em nome do titular. Trocar o destino pede nova verificação.
Uma organização aprovada recebe cada levantamento em até 48 horas. A partir de MZ 100 000,00 vendidos (R 100 000,00 em rands), em até 24 horas, e pode fazer um levantamento instantâneo por semana.
Os prazos contam a partir do pedido e dependem também dos fornecedores de pagamento.
Podemos reter um levantamento quando houver suspeita de fraude ou de uso proibido, um pedido de uma autoridade ou uma ordem legal, e dizemos-lhe porquê sempre que a lei o permitir.

7. Taxas

As taxas do Payflow são 7,9% do valor de cada venda e 3,4% do valor de cada levantamento, salvo outro acordo connosco por escrito, e descontam-se do saldo. A taxa da venda calcula-se sobre o preço no momento do pagamento e não se devolve quando a venda é reembolsada; a comissão do afiliado calcula-se sobre o que fica depois dela. A taxa do levantamento sai do valor pedido: ao destino chega o resto. Os pagamentos manuais, que não passam pelas contas do Payflow, não pagam a taxa da venda. Avisamos antes de as mudar.

8. A organização perante quem compra

A organização é quem vende. Responde pelo que vende, pela entrega do acesso ou do serviço, pelo apoio a quem compra, pelas informações que publica e pela política de reembolso que comunica. Os reembolsos que fizer, ou que tenhamos de fazer por ela, saem do saldo.

9. Afiliados

Um afiliado vende as ofertas de outra organização pelo seu link, com o seu código, e ganha a percentagem que essa organização definiu. Só pode vender ofertas na moeda da sua organização.
A percentagem aplica-se ao valor da venda depois da taxa do Payflow, que se retira no momento da venda. Ao levantar, o afiliado paga a taxa de levantamento, como qualquer organização.
A comissão de cada venda fica disponível 48 horas depois do pagamento. Um reembolso da venda anula a comissão; se já tiver sido levantada, desconta-se do saldo do afiliado.
O afiliado não pode prometer o que a oferta não dá, fazer-se passar por quem vende, enviar mensagens não pedidas em massa, nem comprar com o próprio link para ganhar a comissão.

10. Uso proibido

Não pode usar o Payflow para vender produtos ou serviços ilegais, contrafeitos ou enganosos; esquemas em pirâmide ou promessas de rendimento garantido; jogo, armas, drogas ou conteúdo adulto; receber pagamentos em nome de terceiros que não sejam a sua organização; branquear capitais ou financiar o terrorismo; recolher dados de cartões ou de pessoas sem base legal; nem pôr em causa a segurança do serviço.

11. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais como descrito na Política de Privacidade. A organização responde pelos dados das pessoas que lhe compram e só os pode usar para lhes prestar o que venderam e para o que a lei permite.

12. Suspensão e fim

Podemos suspender ou terminar uma organização ou um afiliado que viole estes termos ou a lei, ou que ponha em risco o serviço, quem compra ou outros utilizadores; dizemos-lhe o motivo. Pode deixar de usar o Payflow a qualquer momento. No fim, o saldo positivo é pago para o destino verificado, depois de descontados os reembolsos e estornos pendentes.

13. Responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, o Payflow é prestado «tal como está», e não respondemos por perdas indirectas ou consequenciais, por falhas dos fornecedores de pagamento, dos operadores móveis ou dos bancos, nem pelo que as organizações vendem. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não deixe limitar.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis da República da África do Sul, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em Moçambique a quem lá opera. Os litígios ficam sujeitos aos tribunais sul-africanos.

15. Alterações

Podemos actualizar estes termos. A data e a versão no topo dizem quando mudaram. Avisamos as organizações das mudanças importantes antes de entrarem em vigor; continuar a usar o Payflow depois disso significa aceitar a versão nova.

16. Contacto

suporte@kingdomcompny.com · +258 85 180 0920 · +27 78 448 6040

Terms of Service

Effective date: 25 October 2026 · version 2026-10-25

These terms govern the use of Payflow Platform ("Payflow") by organisations that sell and by affiliates. Payflow is provided by Shelton Douglas Group (Pty) Ltd, registration 2025/432920/07, VAT 9653951195, 2 Mushroom Road, Plooysville AH, Midrand, 1686, South Africa, with an office at Av. de Moçambique, Bairro do Jardim, No. 20235, 3rd Floor, Flat No. 9, Maputo, Mozambique ("we", "us"). By creating an account or an organisation you accept these terms on behalf of yourself and the organisation you represent, and you confirm you are authorised to do so.

1. The service

Payflow lets an organisation sell digital products and services: payment pages, invoices, subscriptions, funnels, bookings and affiliates. Buyers' payments are received through the platform's accounts (M-Pesa in Mozambique, Paystack in South Africa and other methods we indicate), in the name of Shelton Douglas Group (Pty) Ltd and on behalf of the organisation. Payflow keeps each organisation's balance and pays out its withdrawals, as set out in sections 5 and 6.

2. Accounts and organisations

One account may have several organisations. Each organisation operates in a single currency, chosen when it is created, which cannot change after approval. To sell in another currency, create another organisation, which is verified separately.
Team access is given by whoever administers the organisation, with a role that decides what each person can do.
You must keep your password confidential and tell us at once if you suspect misuse. The organisation is responsible for what is done with its team's accounts.
You must be at least 18 years old.

3. Test mode and approval

A new organisation can only test: build offers and try the checkout without real money. To sell for real it asks for activation; Payflow's administration reviews the request and approves it, declines it or asks for what is missing, always giving the reason. We may decline an organisation that does not comply with these terms or the law.

4. Verification

The organisation's holder sends an identity document (ID card or passport), proof of residence less than three months old, their tax number (NUIT) and the M-Pesa and/or e-Mola number in their name. The name must match on all of them.
An organisation without a registered company ("Starter") may sell up to MZ 100 000,00 (or R 100 000,00 if it sells in rand). From then on it can keep selling, but cannot withdraw until it registers a company and sends its documents.
The information sent must be true and kept up to date. Tell us when it changes. False documents lead to immediate suspension and may be reported to the authorities.
Documents are stored privately and only Payflow's administration sees them, as described in the Privacy Policy.

5. The balance

The organisation's balance is what its paid sales earned, less Payflow's fees, refunds, card chargebacks and affiliate commissions. If the balance becomes negative, it is offset against later sales and withdrawals stop until it is positive again; we may ask the organisation to repay it.

6. Withdrawals

Withdrawals go only to the number or account verified in the holder's name. Changing the destination requires a new verification.
An approved organisation receives each withdrawal within 48 hours. After MZ 100 000,00 in sales (R 100 000,00 in rand), within 24 hours, and it may make one instant withdrawal per week.
Times run from the request and also depend on the payment providers.
We may hold a withdrawal where there is suspected fraud or prohibited use, a request from an authority or a legal order, and we will tell you why whenever the law allows.

7. Fees

Payflow's fees are 7.9% of each sale and 3.4% of each withdrawal, unless otherwise agreed with us in writing, and are deducted from the balance. The sale fee is calculated on the price when the payment is made and is not returned when the sale is refunded; the affiliate's commission is calculated on what remains after it. The withdrawal fee comes out of the amount requested: the rest reaches the destination. Manual payments, which do not go through Payflow's accounts, do not pay the sale fee. We will tell you before changing them.

8. The organisation and its buyers

The organisation is the seller. It is responsible for what it sells, for delivering the access or service, for supporting its buyers, for the information it publishes and for the refund policy it communicates. Refunds it makes, or that we have to make on its behalf, come out of its balance.

9. Affiliates

An affiliate sells another organisation's offers through their link, with their code, and earns the percentage that organisation set. They may only sell offers in their own organisation's currency.
The percentage applies to the sale amount after Payflow's fee, which is taken at the time of the sale. When withdrawing, the affiliate pays the withdrawal fee, like any organisation.
The commission on each sale becomes available 48 hours after payment. A refund of the sale cancels the commission; if it was already withdrawn, it is deducted from the affiliate's balance.
An affiliate must not promise what the offer does not give, pretend to be the seller, send unsolicited bulk messages, or buy through their own link to earn the commission.

10. Prohibited use

You must not use Payflow to sell illegal, counterfeit or misleading products or services; pyramid schemes or promises of guaranteed income; gambling, weapons, drugs or adult content; to receive payments on behalf of anyone other than your organisation; to launder money or finance terrorism; to collect card or personal data without a lawful basis; or to undermine the security of the service.

11. Personal information

We handle personal information as described in the Privacy Policy. The organisation is responsible for the data of the people who buy from it and may only use it to provide what it sold and as the law allows.

12. Suspension and termination

We may suspend or end an organisation or affiliate that breaches these terms or the law, or that puts the service, buyers or other users at risk; we will tell you the reason. You may stop using Payflow at any time. On termination, a positive balance is paid to the verified destination after pending refunds and chargebacks are deducted.

13. Liability

To the extent permitted by law, Payflow is provided "as is", and we are not liable for indirect or consequential loss, for failures of payment providers, mobile operators or banks, or for what organisations sell. Nothing in these terms limits liability that cannot be limited by law.

14. Governing law

These terms are governed by the laws of the Republic of South Africa, without prejudice to the mandatory rules that apply in Mozambique to those operating there. Disputes are subject to the jurisdiction of the South African courts.

15. Changes

We may update these terms. The date and version at the top show when they changed. We will notify organisations of important changes before they take effect; continuing to use Payflow after that means accepting the new version.

16. Contact

suporte@kingdomcompny.com · +258 85 180 0920 · +27 78 448 6040