Política de Privacidade

Em vigor desde 25 de outubro de 2026 · versão 2026-10-25

O Payflow Platform («Payflow», «nós») é a plataforma de pagamentos e checkout com que as organizações vendem produtos e serviços digitais em Moçambique e na África do Sul. Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, durante quanto tempo, com quem os partilhamos e que direitos tem, ao abrigo da lei sul-africana de proteção de dados pessoais (Protection of Personal Information Act, 2013 — POPIA) e da lei moçambicana aplicável.

1. Quem é responsável

A responsável é a Shelton Douglas Group (Pty) Ltd, registo 2025/432920/07, IVA 9653951195, 2 Mushroom Road, Plooysville AH, Midrand, 1686, África do Sul, com escritório em Maputo; suporte@kingdomcompny.com. Cada organização que vende pelo Payflow é também responsável pelos dados de quem lhe compra, para lhe prestar o que vendeu.

2. Que dados tratamos

Quem tem conta no Payflow

Nome, email, telefone, fotografia, as organizações e o papel em cada uma; o que faz no Payflow (por exemplo, quem confirmou um pagamento ou pediu um levantamento) e registos técnicos, como a hora de entrada.

A verificação da organização

Do titular: o documento de identificação (BI ou passaporte) com o número e a validade, a prova de residência, o NUIT e o número M-Pesa e/ou e-Mola para os levantamentos; da empresa, quando registada, os documentos do registo.

Quem compra

Nome, email, telefone ou WhatsApp, o número usado para pagar, o que comprou, quanto e quando, o estado do pagamento e, num cartão, os dados que a Paystack nos devolve (os últimos algarismos, o banco e o país do cartão — nunca o número inteiro). Também como chegou à página (por exemplo, o link de uma campanha ou o código de um afiliado), o endereço de rede e o browser.

Afiliados

O código de afiliado, as vendas feitas pelo seu link e as comissões.

3. Para que os usamos

Para receber os pagamentos e dar a quem compra o acesso ao que comprou; para enviar os comprovativos, os avisos de cobrança e os emails da conta; para verificar quem vende e prevenir a fraude e o branqueamento de capitais; para pagar os levantamentos e as comissões; para mostrar a cada organização as suas vendas; para manter o Payflow seguro; e para cumprir a lei. Fazemo-lo porque é necessário para o contrato, porque a lei o obriga, porque temos o interesse legítimo de manter os pagamentos seguros, ou porque deu o seu consentimento (artigo 11 da POPIA).

4. Os documentos da verificação

Ficam num arquivo privado, separado por organização. Nenhuma organização, nenhum afiliado e ninguém de fora lhes tem acesso; só a administração do Payflow os abre, por um link que dura poucos minutos, e cada abertura fica registada. Não os enviamos por email nem os usamos para outra coisa que não seja a verificação e a prevenção da fraude.

5. Com quem partilhamos

Não vendemos dados pessoais. Partilhamo-los apenas com quem os trata por nossa conta ou é necessário ao pagamento: Supabase (base de dados, entrada e ficheiros; servidores na União Europeia, Irlanda), Vercel (alojamento), Resend (emails), a Vodacom (M-Pesa) e a Paystack (cartões e pagamentos na África do Sul). A organização a quem compra vê os seus dados de compra. Se a organização ligar um pixel de publicidade (por exemplo, da Meta) à sua página de pagamento, esse fornecedor recebe os eventos da visita e da compra. Podemos ainda divulgar dados quando a lei o exigir.

6. Transferências para fora da África do Sul e de Moçambique

Alguns prestadores guardam ou tratam dados fora destes países, incluindo na União Europeia e nos Estados Unidos. Só usamos prestadores vinculados a contratos ou leis com um nível de proteção semelhante ao da POPIA (artigo 72).

7. Durante quanto tempo

Pagamentos, faturas e comissões: o tempo que a lei fiscal exige (hoje, cinco anos). Documentos da verificação: enquanto a organização existir e até cinco anos depois do fim, para cumprir obrigações legais e de prevenção da fraude. Contas: enquanto estiverem activas; depois de fechadas, os dados que a lei não obrigue a guardar são apagados em 30 dias. As cópias de segurança são substituídas em 30 dias depois do apagamento.

8. Como os protegemos

Os dados andam e ficam cifrados. Cada pessoa da equipa de uma organização só vê o que o seu papel permite, e cada ação sensível é verificada no servidor. A administração do Payflow entra com palavra-passe e um segundo factor, e tudo o que decide fica registado.

9. Cookies e armazenamento no browser

A página de pagamento guarda no seu browser a língua escolhida e, durante 30 dias, o código do afiliado do link por onde chegou, para a comissão ser de quem a mereceu. A entrada guarda a sessão. Os pixels de publicidade só correm quando a organização os ligou.

10. Os seus direitos

Pode pedir-nos que confirmemos se temos dados seus, que lhe demos uma cópia, que os corrijamos ou apaguemos, ou que deixemos de os tratar; e pode opor-se a marketing direto a qualquer momento. Alguns dados, como os dos pagamentos, temos de os guardar o tempo que a lei manda. Escreva para suporte@kingdomcompny.com; respondemos em 30 dias. Se não ficar satisfeito, pode queixar-se ao Information Regulator da África do Sul: inforegulator.org.za.

11. Menores

Para ter conta no Payflow é preciso ter 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

12. Alterações

Podemos actualizar esta política. A data e a versão no topo dizem quando mudou; as mudanças importantes são anunciadas também nesta página.

Privacy Policy

Effective date: 25 October 2026 · version 2026-10-25

Payflow Platform ("Payflow", "we") is the payments and checkout platform organisations use to sell digital products and services in Mozambique and South Africa. This policy explains what personal information we process, why, for how long, who we share it with and what rights you have under the South African Protection of Personal Information Act, 2013 (POPIA) and the applicable law of Mozambique.

1. Who is responsible

The responsible party is Shelton Douglas Group (Pty) Ltd, registration 2025/432920/07, VAT 9653951195, 2 Mushroom Road, Plooysville AH, Midrand, 1686, South Africa, with an office in Maputo; suporte@kingdomcompny.com. Each organisation that sells through Payflow is also responsible for the data of its buyers, in order to provide what it sold.

2. What we process

People with a Payflow account

Name, email, phone, photo, the organisations and the role in each; what they do in Payflow (for example, who confirmed a payment or requested a withdrawal) and technical records, such as sign-in times.

Organisation verification

From the holder: the identity document (ID card or passport) with its number and expiry date, proof of residence, tax number (NUIT) and the M-Pesa and/or e-Mola number for withdrawals; from the company, once registered, its registration documents.

Buyers

Name, email, phone or WhatsApp, the number used to pay, what was bought, how much and when, the payment status and, for a card, the details Paystack returns to us (the last digits, the bank and the card's country — never the full number). Also how they reached the page (for example, a campaign link or an affiliate code), the network address and the browser.

Affiliates

The affiliate code, the sales made through their link and the commissions.

3. Why we use it

To receive payments and give buyers access to what they bought; to send receipts, payment reminders and account emails; to verify sellers and prevent fraud and money laundering; to pay withdrawals and commissions; to show each organisation its sales; to keep Payflow secure; and to comply with the law. We do so because it is necessary for the contract, because the law requires it, because we have a legitimate interest in keeping payments secure, or because you consented (section 11 of POPIA).

4. Verification documents

They are kept in a private store, separated by organisation. No organisation, no affiliate and no outsider has access; only Payflow's administration opens them, through a link that lasts a few minutes, and every opening is recorded. We do not send them by email or use them for anything other than verification and fraud prevention.

5. Who we share it with

We do not sell personal information. We only share it with those who process it on our behalf or are needed for the payment: Supabase (database, sign-in and files; servers in the European Union, Ireland), Vercel (hosting), Resend (emails), Vodacom (M-Pesa) and Paystack (cards and payments in South Africa). The organisation you buy from sees your purchase data. If an organisation connects an advertising pixel (for example, Meta's) to its payment page, that provider receives the visit and purchase events. We may also disclose information when the law requires it.

6. Transfers outside South Africa and Mozambique

Some providers store or process information outside these countries, including in the European Union and the United States. We only use providers bound by agreements or laws that give a level of protection similar to POPIA (section 72).

7. How long we keep it

Payments, invoices and commissions: as long as tax law requires (currently five years). Verification documents: while the organisation exists and for up to five years after it ends, to meet legal and fraud-prevention obligations. Accounts: while active; after closure, information the law does not require us to keep is deleted within 30 days. Backups are overwritten within 30 days after deletion.

8. How we protect it

Information is encrypted in transit and at rest. Each member of an organisation's team only sees what their role allows, and every sensitive action is checked on the server. Payflow's administration signs in with a password and a second factor, and everything it decides is recorded.

9. Cookies and browser storage

The payment page stores in your browser the language you chose and, for 30 days, the affiliate code of the link you arrived through, so the commission goes to whoever earned it. The sign-in page stores the session. Advertising pixels only run when the organisation has connected them.

10. Your rights

You may ask us to confirm whether we hold information about you, to give you a copy, to correct or delete it, or to stop processing it; and you may object to direct marketing at any time. Some information, such as payment records, we must keep for as long as the law requires. Write to suporte@kingdomcompny.com; we will reply within 30 days. If you are not satisfied, you may complain to the Information Regulator of South Africa: inforegulator.org.za.

11. Children

You must be 18 to have a Payflow account. We do not knowingly collect information from children.

12. Changes

We may update this policy. The date and version at the top show when it changed; important changes will also be announced on this page.